Marketing público: orçamento de R$ 622 milhões

26/01/2011 Governo tem R$ 622 milhões para publicidade neste ano

Amanda Costa Do Contas Abertas

Maior anunciante do país, o governo federal tem à disposição R$ 622,8 milhões para aplicar em publicidade neste ano. Deste valor, o equivalente a R$ 210,3 milhões referem-se a anúncios diretamente vinculados à Presidência da República, que tem o maior orçamento entre todas as pastas dos Três Poderes. Ao todo, 54 órgãos têm orçamento para anúncios neste ano. Na prática, é como se cada um dos 190,7 milhões de brasileiros tivessem que pagar R$ 3,27 para serem informados sobre os atos públicos. Na presidência, cerca de R$ 300 mil da verba publicitária que deve ser investida na imagem do próprio governo, foram obtidos por meio de emendas durante a tramitação da peça orçamentária no Congresso Nacional. A única outra pasta que teve a verba midiática ampliada por parlamentares foi o Ministério do Turismo, que recebeu créditos de R$ 1,7 milhão, passando a ter orçamento final de R$ 6,7 milhões. Por outro lado, tiveram as verbas publicitárias cortadas, durante a tramitação do orçamento no Congresso, o Ministério da Agricultura, que perdeu R$ 7 milhões, o Ministério do Transportes, com R$ 5 milhões a menos, o Ministério da Pesca e Aquicultura, com R$ 2 milhões diminuídos, e o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, que perdeu R$ 4 milhões (veja aqui todo o orçamento publicitário).

Mas, após a Presidência, o Fundo Nacional de Saúde (FNS), com R$ 139,2 milhões, é o dono da maior verba para campanhas na mídia neste ano. No ano passado, a peça orçamentária previa R$ 120,2 milhões para a divulgação das atividades do órgão. O Ministério do Esporte aparece em terceiro lugar, com dotação publicitária estimada em R$ 44,2 milhões, um salto de 608% em relação à verba aprovada no ano passado, de apenas R$ 6,2 milhões.

Na contabilidade, estão incluídos os valores previstos para despesas com propagandas de utilidade pública e campanhas institucionais. A diferença entre os dois meios de propaganda está nos fins almejados. Enquanto a publicidade de utilidade pública prevê informar, orientar, prevenir ou alertar a população para que adote um comportamento específico, visando benefícios sociais, a publicidade institucional se limita a divulgar informações sobre atos, obras, programas, metas e resultados do órgão público. Não faz parte do levantamento a previsão de despesas com publicidade das estatais e sociedades de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil.

Mais de R$ 1,7 milhão por dia em 2010

No ano passado, a administração direta federal gastou quase R$ 650 milhões com campanhas midiáticas, mais de R$ 1,7 milhão por dia em publicidade governamental. A presidência foi a responsável pelo maior montante, cerca de R$ 199,3 milhões pagos. Em seguida, aparecem o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 131,3 milhões liberados, e o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Transito, com R$ 126 milhões aplicados (veja tabela).

Treze órgãos mantiveram intactas as suas verbas, sem utilizar nenhum centavo. Entre eles, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (R$ 2,4 milhões), o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (R$ 10 milhões), o Ministério do Meio Ambiente (R$ 200,1 mil) e o Serviço Florestal Brasileiro (R$ 10 mil).

Débitos de Lula

Apenas no último dia 5, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República liberou R$ 14,4 milhões para quitar débitos referentes à publicidade governamental ainda da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos foram divididos quase igualitariamente entre as três agências que detém a conta da Presidência, administrada em conjunto pela Matisse, 141 Soho Square e Propeg. Assim, cada uma recebeu praticamente R$ 4,8 milhões (veja o documento).

O trio publicitário presta serviços para a Secom desde 2008, mas os contratos podem ser revistos neste ano pela presidente Dilma Rousseff, já que a vigência dos três encerra-se em março. Caso Dilma opte por renovar os contratos, a prorrogação máxima permitida será até março de 2013.

A assessoria de imprensa da Secom informou que não é possível relacionar as atividades desenvolvidas pelas agências ao pagamento efetuado no último dia 5. Mas garantiu que o pagamento se refere a vários serviços executados ainda pelo governo anterior.

Fonte: Contas Abertas

Tributação vs Filantropia

21/01/2011

Estímulo fiscal pode triplicar filantropia

Folha de S.Paulo

Estudo indica que falta de incentivo faz com que doações no país sejam menores do que a média da América LatinaONGs propõem revisão da regulação a fim de aumentar o potencial de doações, que hoje chegam a R$ 7 bilhões

TONI SCIARRETTA - DE SÃO PAULO

O Brasil tem potencial para triplicar o volume de doações e mobilizar mais de R$ 20 bilhões anuais - equivalente a 0,6% do PIB - para financiar entidades beneficentes e projetos sociais, além de ajuda humanitária em tragédias como a do Rio de Janeiro, segundo estudo da consultoria McKinsey.

Apesar de bater recorde de arrecadação, o Brasil mal consegue canalizar R$ 7 bilhões (0,3% do PIB) para a filantropia, atrás da média mundial de 0,8% do PIB e da latino-americana, de 0,4%.

Não faltam projetos carentes de recursos, pessoas necessitadas do básico, muito menos empresas e pessoas interessadas em doar, como provam as centenas de iniciativas para levar recursos às vítimas da chuva no Rio.

O problema - como ocorre no financiamento da infraestrutura - é como fazer a ponte entre os querem doar e os que precisam de dinheiro.

Para reverter o quadro, ONGs e captadores de recursos propõem um novo marco regulatório do terceiro setor, que chegou a ser discutido na época da eleição com a presidente Dilma Rousseff.

Eles propõem isenções fiscais, uma melhor seleção das entidades beneficiadas e capacitação das ONGs na prestação de contas para reforçar a "força de venda" de seus projetos beneficentes.

O Brasil figurou no ano passado como 76ª nação no ranking de filantropia de 153 países da fundação britânica CAF (Charities Aid Foundation), que, além das doações em dinheiro, inclui doação de tempo (voluntariado) e ajuda a estranhos - só 25% afirmaram ter feito algum tipo de doação, 15% fizeram trabalho voluntário e 49% ajudaram um estranho.

Austrália, Nova Zelândia e Canadá lideram com 70%, 68% e 64% da população doadora de dinheiro.

"Isso é incompatível com a oitava maior economia do mundo", disse Rodrigo Alvarez, representante no Brasil da Resource Alliance, ONG que capacita as demais a receber recursos. 


Brasil estimula pouco e até pune doador
País é um dos poucos que tributam doações; em São Paulo, imposto leva 4% de valores acima de R$ 41 mil
Nos EUA, os maiores doadores são pessoas físicas e o governo fica com até 50% de heranças bilionárias
DE SÃO PAULO - Além de estimular pouco as doações, especialmente de pessoas físicas, o Brasil é um dos poucos países que punem quem faz doação.

No país, há o ITCMD (Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação), tributo estadual que costuma levar até 5% do valor das doações. Em São Paulo, as doações acima de R$ 41 mil são tributadas em 4% -alíquota maior que os 2,5% incidentes na venda de imóveis.

As regras brasileiras contrastam com as de países campeões da filantropia.Nos EUA, as empresas abatem até 10% dos impostos, enquanto no Brasil o teto é de 6%, somando benefícios das leis de incentivo a cultura, esporte e projetos sociais.

Um americano chega a deduzir as doações em até 50% de sua renda bruta; se não conseguir abater tudo no ano da doação, pode levar o restante para até cinco anos.

O maior incentivo à filantropia nos Estados Unidos, no entanto, vem dos impostos sobre herança. Nos EUA, os "mortos" são tributados em até 50% daquilo que deixam para filhos e demais herdeiros - daí a proliferação de fundações privadas de bilionários como Warren Buffett e Bill Gates. Em 2009, a filantropia girou US$ 303 bilhões no país.

"Os EUA têm regras generosas; o Brasil quase não tem regras e elas não estimulam as doações. Só grandes corporações conseguem se beneficiar. O povo brasileiro é solidário, mas há uma desconfiança de algumas ONGs e faltam incentivos e canais mais fáceis para doação", disse Juliana Ramalho, advogada do Mattos Filho, especializada no terceiro setor.

Entre os maiores doadores brasileiros estão os empresários Antônio Ermírio de Moraes (Votorantim), Jorge Gerdau (Gerdau), Elie Horn (Cyrela), Renata Camargo (Camargo Corrêa) e Norberto Odebrecht (Odebrecht).Bandeira histórica do PT, o imposto sobre grandes fortunas desapareceu do debate nas últimas duas eleições.

O tributo foi criado pela Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado.Uma das propostas era da deputada Luciana Genro (PSOL-RS), que previa taxar entre 1% e 5% as fortunas acima de R$ 2 milhões.

Antes de ser presidente, o então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também elaborou uma proposta de imposto sobre grandes fortunas, mas a ideia nunca prosperou.

(TONI SCIARRETTA) 

Fonte: CFC

Cartão corporativo: gastos do governo contabilizam 135 milhões.

21/01/2011 Gastos secretos crescem e chegam a R$ 135 milhões em nove anos

Milton Júnior Do Contas Abertas

As despesas confidenciais do governo federal com o cartão corporativo contabilizaram mais de R$ 31,8 milhões em 2010 – cerca de R$ 4,2 milhões (15%) a mais que no ano anterior. A maior fatia da conta partiu da Polícia Federal (PF), com R$ 13,8 milhões, seguida da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que fechou a fatura anual com R$ 11,2 milhões, e da Presidência da República, com R$ 6,8 milhões. Desde que o método eletrônico de pagamento passou a ser utilizado pelos órgãos federais, os gastos conhecidos como “sigilosos" somam quase R$ 135 milhões. Os mais de 13 mil cartões corporativos espalhados pelo país são usados no governo para pagar despesas diversas, incluindo hospedagem e alimentação nas viagens presidenciais. Um grupo de funcionários, chamados de ecônomos, utiliza os cartões, mas nem todas as despesas são descritas, pois parte delas é protegida pelo sigilo garantido por lei, por razões de segurança nacional. No ano passado, os gastos sigilosos da Presidência, por exemplo, representaram 95% de toda a rubrica desembolsada pela Casa. Entre 2002 e 2010, não foi revelado o destino de aproximadamente R$ 135 milhões. O montante equivale a 38% de tudo o que foi pago pelo governo federal no período com o cartão. Nos últimos nove anos, a liderança nos pagamentos sigilosos ficou por conta da Abin, que, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também faz a segurança presidencial. De acordo com a assessoria do GSI, o departamento “tem por hábito não comentar estes gastos”, por questões de segurança. Por isso, os motivos de as despesas da Abin saltarem de R$ 6,7 milhões, em 2009, para R$ 11,2 milhões, em 2010, não podem ser explicados. A blindagem na divulgação dos gastos com esse recurso eletrônico ganhou força após polêmica envolvendo o uso dos cartões por ministros de Estado. Em 2008, ano em que a então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, deixou o cargo por denúncias de irregularidades no uso do cartão corporativo, os gastos secretos chegaram a R$ 18,3 milhões – 14% maior em relação ao exercício anterior. Já em 2009, o salto foi ainda maior (50%), contabilizando R$ 27,6 milhões no fim daquele ano (veja a tabela).

Quem também tornou folclórico o uso do dinheiro eletrônico foi o ministro do Esporte, Orlando Silva, que ficou conhecido pela compra de uma tapioca, em 2007. Ele devolveu o valor depois que a irregularidade foi detectada e afirmou ter confundido o cartão corporativo com seu pessoal.

Controle

De acordo com recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões.

Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.`

Fonte:Contas Abertas

Aonde foram as verbas para prevenção de desastres do RJ?

21/01/2011 Revista britânica critica prevenção a desastres no Brasil

Milton Júnior Do Contas Abertas

Com o título “Depois da enchente, por que tantos morrem?”, a edição desta semana da revista britânica The Economist traz uma matéria especial sobre o desastre no Rio de Janeiro.  Com dados do Contas Abertas, o texto observa que menos de 1% da verba destinada a áreas propensas a enchentes foi parar no Rio de Janeiro em 2010. De acordo com a revista, o governo brasileiro justifica que isto aconteceu porque poucas cidades apresentaram projetos viáveis. Mas, curiosamente, diz a revista, só o estado da Bahia tem 54% do fundo de catástrofe. “Coincidentemente, é o mesmo estado de Geddel Vieira e João Santana, ambos ex-ministros da Integração Nacional [que inclui a defesa civil]”, ironiza.  “Se há alguma lição a ser aprendida da tragédia no Rio, ela mostra que não é para as nuvens que se deve olhar”, diz o texto. O autor admite que as chuvas excessivas que atingiram a região serrana do estado foram causadas por um fenômeno natural. No entanto, avalia que, apesar do espantoso volume de chuvas no Rio ser atribuído à meteorologia, a causa das mais de 770 mortes pode estar em terra firme. Além da gestão inadequada durante o crescimento das cidades atingidas, a revista critica a falta de planejamento na prevenção de catástrofes. "O Brasil tem uma sofisticada tecnologia em satélites, que o torna capaz de identificar incêndios florestais, corte ilegal de árvores, e de prever o tempo. Mesmo assim, cada tempestade pega o governo de surpresa", diz a matéria. "Em 2010 estavam previstos no orçamento do governo R$ 442 milhões para a prevenção a desastres, dos quais apenas R$ 139 milhões foram gastos efetivamente", diz a Economist, citando recente estudo realizado pelo Contas Abertas. O texto ainda explica um pouco da história da ocupação nos morros fluminenses. Durante dois séculos, as montanhas do Rio de Janeiro pareciam ser o perfeito refúgio brasileiro. Lá se refugiava, por exemplo, o imperador D. Pedro II e meia dúzia de nobres que queriam escapar do calor escaldante do verão carioca. “Colonizada por imigrantes alemães e suíços, estas aldeias pitorescas se transformaram em cidades movimentadas. Agora elas são uma balbúrdia”, afirma.

Fonte: Contas Abertas.