Gastos com pessoal superam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em quatro estados

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Às vésperas do início de um novo mandato, alguns governadores terão o desafio de conter os gastos com pessoal para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, quatro estados enfrentaram problemas ao longo do ano para se enquadrar nos limites: Alagoas, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A situação é mais grave na Paraíba, onde o Executivo usa 55,41% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo, bem acima do limite de 49% imposto pela LRF. Em segundo lugar está o Rio Grande do Norte, com 49,25% da receita comprometida com os gastos de pessoal.
Alagoas e Goiás, segundo os últimos relatórios disponíveis, ainda estão dentro do teto de 49%, mas ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%, que funciona como uma espécie de alerta para os governos estaduais. Em Alagoas, as despesas com pessoal somam 47,81%. Em Goiás, o gasto equivale a 47,18% da receita corrente líquida.
Apesar de estarem desenquadrados, alguns estados estão conseguindo conter o ritmo de gastos com pessoal. No início do ano, a despesa era de 49,68% da receita corrente líquida em Alagoas. No Rio Grande do Norte, o percentual era de 49,79% no fim de 2009. Os estados de Goiás e Paraíba, no entanto, enfrentam dificuldades em estabilizar os gastos com o funcionalismo.
Até abril, Goiás estava dentro dos limites da LRF, com 45,76% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento de pessoal. Somente no segundo quadrimestre (maio a agosto), o percentual ultrapassou o limite prudencial. Na Paraíba, as despesas com os servidores estaduais eram de 53,34% no fim de abril e cresceram no quadrimestre seguinte.
A cada quatro meses, todos os estados e o Distrito Federal são obrigados a enviar ao Tesouro Nacional um relatório com parâmetros econômicos para comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números referem-se ao período de janeiro a agosto, exceto no caso do Rio Grande do Norte, que encaminhou apenas os dados referentes aos meses de janeiro a abril. As informações consolidadas de 2010 só serão divulgadas em fevereiro.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando um ente público ultrapassa o limite prudencial, ficam proibidos os aumentos de salários (a não ser sob sentença judicial) e a criação de cargos e funções. Caso os gastos com pessoal ultrapassem o teto de 49% da receita, os governos estaduais têm oito meses para se reenquadrarem. Nesse caso, além das restrições anteriores, os estados são obrigados a reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e podem exonerar servidores sem estabilidade no emprego.
As LRF também estabelece limites para as dívidas dos estados. A dívida consolidada líquida não pode superar 200% da receita corrente líquida. Das 27 unidades da federação, somente o Rio Grande do Sul está fora da exigência, com dívida de 211,90%. No entanto, o estado está desde 2008 dentro dos limites de transição estabelecidos pelo Senado para os governos altamente endividados.

Edição: Fernando Fraga

Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/

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Conheça o projeto Manuelzão na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, MG, Brasil:

O Projeto Manuelzão foi criado em janeiro de 1997 por iniciativa de professores da Faculdade de Medicina da UFMG. O surgimento do Manuelzão está ligado às atividades do Internato em Saúde Coletiva (“Internato Rural”), disciplina obrigatória da grade curricular do curso de Medicina em que os estudantes passam três meses em municípios do interior de Minas Gerais desenvolvendo atividades de medicina preventiva e social. O histórico das experiências desses professores e estudantes revelou que não bastava, período a período, medicar a população. Mais que isso, era preciso combater as causas das doenças. A partir da percepção de que a saúde não deve ser apenas uma questão médica, foi esboçado o horizonte de trabalho do Projeto Manuelzão: lutar por melhorias nas condições ambientais para promover qualidade de vida, rompendo com a prática predominantemente assistencialista.

A bacia hidrográfica do rio das Velhas foi escolhida como foco de atuação. Essa foi uma forma de superar a percepção municipalista das questões ambientais. A bacia permite uma análise sistêmica e integrada dos problemas e das necessidades de intervenções. Para que essa metodologia de trabalho fosse desenvolvida, foi necessário construir parcerias com os municípios compreendidos na bacia e com o governo do estado, dentre outros. A parceria com a sociedade cresceu consideravelmente ao longo da existência do Projeto Manuelzão, sobretudo no âmbito dos Núcleos Manuelzão (anteriormente chamados Comitês Manuelzão) espalhados pela bacia. Esses Núcleos contam com a participação da sociedade civil e, também, de representantes do poder público e de usuários de água. Seu objetivo é discutir e promover atividades relacionadas a questões ambientais locais, podendo contar com a parceria e orientação do Projeto Manuelzão.

O Projeto também desenvolveu e vem desenvolvendo importantes atividades de pesquisa. Professores, estagiários e colaboradores trabalham juntos no Núcleo Transdisciplinar e Transinstitucional pela Revitalização da Bacia do Rio das Velhas - NuVelhas, agregando atividades de pesquisa de diversas áreas como o biomonitoramento, o geoprocessamento e a recuperação de matas ciliares. O Projeto também tem, em sua história, uma forte parceria com o curso de Comunicação Social da UFMG, o que resultou na publicação da Revista Manuelzão (antigo Jornal Manuelzão).

Em 2005, o Projeto Manuelzão inaugurou uma nova agenda: a cultural. Em novembro daquele ano foi realizado, em Morro da Garça, o Festivelhas Manuelzão: arte e transformação, que contou com a participação de artistas vindos de várias regiões da bacia hidrográfica. O sucesso do Festivelhas repetiu-se em setembro de 2007, com a realização do Festivelhas Jequitibá: arte e cultura na capital mineira do folclore. Em 2009, o Festivelhas assumiu proporções maiores, tendo sido realizado em maio e junho em Ouro Preto, Santa Luzia, Curvelo, Barra do Guaicuí e Belo Horizonte como parte da programação da Expedição pelo Velhas 2009: encontros de um povo com sua bacia.

Disponível: http://www.manuelzao.ufmg.br/sobre_o_projeto/historia

Acesse: http://www.manuelzao.ufmg.br/ e www.manuelzaovaiaescola.wordpress.com e conheça mais sobre essa importante iniciativa!

É disso que o Brasil precisa

Guia para fazer o bem (acesse na íntegra essa reportagem inétida realizada pela revista VEJA em Dezembro de 2001, sobre o terceiro setor (filantropia) no Brasil. O grau de maturidade econômica de uma sociedade pode ser aferido com a ajuda de índices conhecidos, como o produto interno bruto do país. O estágio de maturidade política também conta com alguns indicadores. Um deles é a ocorrência seqüenciada de eleições livres, sem sustos nem sobressaltos. E como descobrir o grau de maturidade social de uma nação? Índices que medem a violência e a criminalidade são úteis para a avaliação. Mas de um tempo para cá surgiu um dado novo: a taxa de envolvimento das pessoas com o trabalho social. Não que a filantropia seja novidade ou invenção moderna. Mas a onda do bem tornou-se um fenômeno especialmente notável nos últimos trinta anos. Nos países mais civilizados, a presença da filantropia, também chamada de terceiro setor, é mais perceptível. Nas nações menos desenvolvidas socialmente, o trabalho voluntário é mais embrionário. O Brasil está num meio-termo. Do ponto de vista do resultado financeiro, está entre os países que menos investem no social. Mas, quando se analisa o voluntariado pelo exército envolvido, alguma coisa espantosa está acontecendo. Há milhões de brasileiros dedicando-se a tarefas sociais, e é em razão desse trabalho que VEJA decidiu preparar esta edição especial. Nos últimos anos, empresários pegaram firme na questão da responsabilidade social e até criaram institutos para ensinar, uns aos outros, como dar eficiência e direção a seus projetos. Associaram-se em fundações que captam recursos e orientam trabalhos. Passaram a se relacionar com ONGs que têm o material humano e as estratégias para alcançar quem mais necessita. Muitos estimularam seus funcionários a se envolver em causas sociais. Outros foram estimulados pelos empregados a olhar para os desfavorecidos. O Brasil tem, segundo critérios do IBGE, mais de 20 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza. Devagarzinho, a tropa de voluntários pode fazer diferença nos cenários de fome e miséria. Para os que recebem ajuda, essa multiplicação de fontes é bem-vinda, mas ainda está longe de representar uma solução. Por isso, é preciso divulgar esses projetos, identificar esses doadores, apontar os pequenos sucessos que, juntamente com os outros pequenos sucessos, começam a fazer do Brasil um país diferente. Esta edição especial de VEJA foi realizada com esse propósito. Cumpre um pedacinho da missão de solidariedade que cabe a todos. É um trabalho jornalístico típico. Joga luzes sobre alguns anônimos desse mundo e expõe os bons exemplos. Bem-vindos todos os que quiserem entrar nessa corrente. Fonte: Revista Veja.